Por Tiago Barbosa Ribeiro
Tirado de Kontratempos
Foi recentemente aprovada uma proposta para proibir em toda a União Europeia a negação do Holocausto. A iniciativa da Alemanha suscitou a oposição dos países escandinavos, da Irlanda e do Reino Unido, com uma razão fundamental que também partilho: a liberdade de expressão. Entendamo-nos sem margem para erros. O século XX europeu foi o ventre de uma das maiores tragédias da Humanidade e certamente aquela que mais brutalmente videnciou
até onde podem ser levados o anti-semitismo, o racismo e as ideologias de massas. Nada disso é discutível. O Holocausto traduziu-se num genocídio que industrializou a morte, a barbárie e a chacina metódica de seres humanos pelo simples facto de terem uma história, uma religião e uma cultura. De serem humanos.
até onde podem ser levados o anti-semitismo, o racismo e as ideologias de massas. Nada disso é discutível. O Holocausto traduziu-se num genocídio que industrializou a morte, a barbárie e a chacina metódica de seres humanos pelo simples facto de terem uma história, uma religião e uma cultura. De serem humanos.
Campo de concentração nazi
Perante o abismo sanguinário que foi alimentado muito longe das linhas da frente da Segunda Guerra Mundial, nos tenebrosos campos do Leste, choca-nos – e bem – que alguém possa colocar em causa a dimensão e o significado do Holocausto. Mas há quem o queira fazer: os dirigentes do Irão, os extremos ideológicos europeus, os «historiadores» negacionistas. Logo, não importa tanto quem o faça, mas qual a melhor forma de lidar com essas ofensivas. O anti-semitismo, a xenofobia e o incitamento ao ódio devem ser radicalmente p
unidos em todos os países democráticos e tolerantes – e regra geral já o são. Podemos então afirmar que o negacionismo do Holocausto é em si mesmo uma manifestação de antisemitismo? Certamente. Mas não é matéria de índole criminal. As margens são complexas, bem sei, e não é fácil distinguir propaganda anti-semita de «divergências políticas», sobretudo quando o Holocausto não é matéria de divergência política e sabemos perfeitamente que os grupos radicais anti-semitas utilizam o delito de opinião para salvaguardar a prática de actos delinquentes. Mesmo sabendo tudo isso, continuo a não concordar com a proposta da Alemanha – orientada pelos melhores motivos, não discuto – que foi imposta aos outros países da UE. Por um motivo simples: ela não protege os judeus nem a memória dolorosa do Holocausto. Falha completamente nesse objectivo e irá fortalecer os radicais negacionistas na sua causa, rapidamente transmutável numa bandeira de liberdade de expressão reclamada pelos herdeiros das ideologias assassinas do século XX europeu. Há igualmente o problema muito acentuado da uniformização de uma lei destas à escala europeia e do perigo de se estabelecerem escalas e graus de comparação entre o Holocausto e outras barbáries. Isso já foi visível quando os países do Leste se organizaram para equiparar a suástica à foice e ao martelo e proibir ambos os símbolos em toda a UE. Será que qualquer um dos países europeus que teve a sorte de ficar do lado certo do Muro de Berlim pode em rigor negar às vítimas do terror comunista uma equivalência moral com outros abismos ideológicos das últimas décadas? Não pode, claro. Mas também não deve aceitar quaisquer proibições.
unidos em todos os países democráticos e tolerantes – e regra geral já o são. Podemos então afirmar que o negacionismo do Holocausto é em si mesmo uma manifestação de antisemitismo? Certamente. Mas não é matéria de índole criminal. As margens são complexas, bem sei, e não é fácil distinguir propaganda anti-semita de «divergências políticas», sobretudo quando o Holocausto não é matéria de divergência política e sabemos perfeitamente que os grupos radicais anti-semitas utilizam o delito de opinião para salvaguardar a prática de actos delinquentes. Mesmo sabendo tudo isso, continuo a não concordar com a proposta da Alemanha – orientada pelos melhores motivos, não discuto – que foi imposta aos outros países da UE. Por um motivo simples: ela não protege os judeus nem a memória dolorosa do Holocausto. Falha completamente nesse objectivo e irá fortalecer os radicais negacionistas na sua causa, rapidamente transmutável numa bandeira de liberdade de expressão reclamada pelos herdeiros das ideologias assassinas do século XX europeu. Há igualmente o problema muito acentuado da uniformização de uma lei destas à escala europeia e do perigo de se estabelecerem escalas e graus de comparação entre o Holocausto e outras barbáries. Isso já foi visível quando os países do Leste se organizaram para equiparar a suástica à foice e ao martelo e proibir ambos os símbolos em toda a UE. Será que qualquer um dos países europeus que teve a sorte de ficar do lado certo do Muro de Berlim pode em rigor negar às vítimas do terror comunista uma equivalência moral com outros abismos ideológicos das últimas décadas? Não pode, claro. Mas também não deve aceitar quaisquer proibições. Prisioneiros num gulag soviético
Todavia, para que isso seja possível, não podem existir crimes mais criminosos do que outros, mais susceptíveis de serem criminalizados do que outros, com mais ou menos mortos do que outros. As discussões não podem nunca ir por aí. O Holocausto tem uma excepção moral que eu partilho até à última molécula, que defenderei contra todas as investidas, mas a proibição do negacionismo é um erro. Por muito duro e complexo que isso possa parecer, só assim será possível vivermos conjuntamente nas sociedades democráticas que erguemos depois de todos os choques do século XX. Não há outra forma. Ou não abrimos de todo esta caixa de pandora, ou nunca mais a conseguiremos fechar.
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